Termos de Uso

1. Aceitação destes Termos

1.1. Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o seu acesso e utilização do Trutram.com (a "Plataforma", "nós"), um marketplace para a venda, aluguer e publicidade de máquinas pesadas, peças sobressalentes e serviços relacionados.

1.2. Ao aceder ou utilizar a Plataforma, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não deverá utilizar a Plataforma.

1.3. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, as Diretrizes de Anúncios e a Política de Reembolso, que fazem parte do seu acordo connosco.

1.4. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada da Plataforma após qualquer alteração constitui a sua aceitação dos Termos revistos.

2. Elegibilidade e Contas

2.1. Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar acordos vinculativos para utilizar a Plataforma.

2.2. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade que ocorra através dela.

2.3. Compromete-se a fornecer informações exatas e atualizadas no registo e a mantê-las atualizadas.

2.4. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar qualquer conta que forneça informações falsas, viole estes Termos, ou seja utilizada de forma fraudulenta.

3. Utilização da Plataforma

3.1. A Plataforma permite que os Vendedores publiquem anúncios e que os Compradores pesquisem, naveguem e contactem os Vendedores. As regras específicas para a publicação de anúncios estão definidas nas nossas Diretrizes de Anúncios.

3.2. Compromete-se a não utilizar a Plataforma para: violar qualquer lei aplicável; infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; transmitir malware, spam ou publicidade não solicitada; tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou a contas de outros utilizadores; ou extrair, copiar ou redistribuir o conteúdo da Plataforma sem o nosso consentimento prévio por escrito.

3.3. Podemos, a nosso critério, restringir, suspender ou encerrar o acesso à Plataforma de qualquer utilizador que viole estes Termos.

4. Papel do Trutram.com

4.1. O Trutram.com disponibiliza uma plataforma que liga Compradores e Vendedores. Não somos parte em qualquer transação, acordo ou comunicação entre utilizadores, e não somos proprietários, não inspecionamos, nem vendemos ou alugamos qualquer equipamento, peça ou serviço anunciado na Plataforma.

4.2. Não garantimos a exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade de qualquer anúncio, nem a identidade, fiabilidade ou solvência de qualquer utilizador.

4.3. Qualquer acordo para a venda, aluguer ou prestação de serviços resultante de um anúncio é estritamente entre o Comprador e o Vendedor. É da sua exclusiva responsabilidade realizar a sua própria diligência antes de celebrar qualquer transação.

5. Taxas e Pagamentos

5.1. Determinados serviços na Plataforma (como anúncios premium ou em destaque) são oferecidos mediante pagamento, conforme descrito na nossa página de Planos e Preços no momento da compra.

5.2. Todas as taxas são pagas antecipadamente, salvo indicação em contrário. Os reembolsos, quando aplicáveis, são regidos pela nossa Política de Reembolso.

5.3. Podemos alterar as nossas taxas a qualquer momento; as alterações não afetarão os serviços já pagos.

6. Propriedade Intelectual

6.1. O design, o logótipo, o software e outros conteúdos da Plataforma criados pelo Trutram.com são nossa propriedade ou dos nossos licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

6.2. Ao submeter conteúdo (como texto, fotografias ou vídeos de anúncios), concede ao Trutram.com uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo para fins de operação e promoção da Plataforma. Mantém a propriedade do seu conteúdo e garante que possui o direito de conceder esta licença.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Trutram.com não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da sua utilização da Plataforma ou de qualquer transação realizada através dela.

7.2. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não pode ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável, incluindo a responsabilidade por fraude ou por morte ou lesão pessoal causada pela nossa negligência.

8. Cessação

8.1. Pode deixar de utilizar a Plataforma e encerrar a sua conta a qualquer momento.

8.2. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, se tivermos motivos razoáveis para acreditar que violou estes Termos ou a lei aplicável.

9. Lei Aplicável

9.1. Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, sem prejuízo de quaisquer direitos de proteção do consumidor de caráter imperativo que lhe assistam ao abrigo da lei do seu país de residência na União Europeia.

9.2. Qualquer litígio decorrente destes Termos será primeiro resolvido através de negociação de boa-fé; caso não seja resolvido, ficará sujeito à jurisdição dos tribunais competentes de Portugal.

10. Contacto

10.1. Se tiver questões sobre estes Termos, contacte-nos através da nossa página Contactos.