Regras de Publicação de Anúncios

Ao publicar um anúncio no Trutram.com, o Utilizador reconhece e aceita as presentes Regras, bem como os direitos e obrigações associados à utilização da plataforma.

As presentes Regras aplicam-se a todos os anúncios publicados no Trutram.com, incluindo anúncios gratuitos, anúncios premium, anúncios VIP, publicidade em banner e quaisquer outros serviços pagos disponibilizados pela plataforma.

O pagamento de serviços não garante a publicação nem a permanência de um anúncio no website. O Trutram.com reserva-se o direito de rejeitar, suspender ou remover qualquer anúncio que viole as presentes Regras, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.

1. Disposições Gerais

1.1. O Utilizador é integralmente responsável pelo conteúdo dos anúncios, fotografias, vídeos e quaisquer outras informações publicadas na plataforma.

1.2. Todas as informações publicadas devem cumprir a legislação aplicável no país onde o anúncio é publicado, a legislação aplicável ao vendedor e ao comprador, bem como a legislação relevante da União Europeia.

1.3. O Utilizador deve ser proprietário do bem anunciado ou possuir autoridade legal para o vender, alugar, promover ou disponibilizar de qualquer outra forma.

1.4. O Utilizador pode manter apenas uma conta, salvo autorização expressa da administração da plataforma.

1.5. É proibida a criação de múltiplas contas com o objetivo de contornar restrições, manipular classificações, publicar anúncios duplicados ou praticar qualquer outra atividade contrária às regras da plataforma.

2. Requisitos dos Anúncios

2.1. Cada anúncio deve referir-se a um único produto, serviço, veículo, peça sobressalente ou equipamento específico.

2.2. É proibida a publicação de anúncios idênticos ou substancialmente semelhantes em várias categorias, regiões ou contas de utilizador.

2.3. Os anúncios devem conter informações exatas, atualizadas e completas sobre o produto ou serviço oferecido.

2.4. É proibida a publicação de informações falsas, enganosas, suscetíveis de induzir em erro ou não verificadas.

2.5. Os anúncios devem ser publicados na categoria mais adequada.

2.6. Após a venda, aluguer ou indisponibilidade do bem ou serviço anunciado, o Utilizador deverá remover prontamente o anúncio ou assinalá-lo como concluído.

3. Requisitos do Título

3.1. O título do anúncio deve refletir com precisão o seu conteúdo.

3.2. É proibida a utilização de expressões enganosas, o uso excessivo de caracteres especiais, emojis ou texto escrito integralmente em letras maiúsculas.

3.3. Não é permitida a inclusão de informações de contacto, ligações para websites de terceiros, endereços de correio eletrónico ou números de telefone no título.

4. Requisitos da Descrição

4.1. A descrição deve fornecer informações detalhadas sobre o produto ou serviço, incluindo as suas principais características, estado, componentes incluídos e condições da transação.

4.2. As informações constantes da descrição devem corresponder fielmente ao estado real do produto ou serviço.

4.3. É proibida a publicação de spam, conteúdo sem significado, palavras-chave repetidas, publicidade oculta ou informações não relacionadas com o objeto do anúncio.

4.4. É proibida a publicação de conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Requisitos do Preço

5.1. O preço indicado deve corresponder ao preço real de venda, aluguer ou prestação do serviço.

5.2. É proibida a utilização de preços fictícios, valores nulos ou quaisquer preços destinados a induzir os utilizadores em erro.

5.3. Se o preço depender de condições adicionais, essas condições deverão ser claramente indicadas na descrição do anúncio.

6. Requisitos para Fotografias e Vídeos

6.1. As fotografias e os vídeos devem representar com exatidão o produto ou serviço anunciado.

6.2. O Utilizador deve possuir todos os direitos necessários para utilizar e publicar as fotografias e vídeos apresentados.

6.3. É proibida a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual.

6.4. Imagens de baixa qualidade, conteúdos suscetíveis de induzir em erro ou materiais não relacionados com o objeto anunciado poderão ser rejeitados.

6.5. São permitidos logótipos empresariais, elementos de marca e marcas de água, desde que não ocultem o objeto anunciado nem induzam os utilizadores em erro.

7. Moderação dos Anúncios

7.1. Todos os anúncios podem estar sujeitos a revisão automática e manual.

7.2. O Trutram.com reserva-se o direito de rejeitar, suspender, restringir, ocultar ou remover qualquer anúncio sempre que existam motivos razoáveis para considerar que as presentes Regras foram violadas.

7.3. Sempre que apropriado, o Utilizador poderá ser informado do motivo da rejeição, suspensão ou remoção do anúncio.

8. Responsabilidade do Utilizador

8.1. O Utilizador é o único responsável pela exatidão e legalidade de todas as informações publicadas na plataforma.

8.2. O Utilizador garante que a publicação do anúncio não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

8.3. O Utilizador compromete-se a indemnizar e isentar o Trutram.com de quaisquer perdas, danos, reclamações ou despesas resultantes da violação das presentes Regras ou da legislação aplicável.

9. Disposições Finais

9.1. O Trutram.com não é parte nas transações realizadas entre utilizadores e não garante a qualidade, segurança, legalidade, disponibilidade ou adequação dos produtos ou serviços anunciados na plataforma.

9.2. O Trutram.com reserva-se o direito de alterar as presentes Regras a qualquer momento e sem aviso prévio.

9.3. A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor de quaisquer alterações constitui aceitação das Regras na sua versão atualizada.